Política de Privacidade

1. Dados recolhidos

Recolhemos e tratamos apenas os dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços e para o cumprimento das obrigações legais:

• Dados que nos fornece: nome completo, telefone, endereço de e‑mail, morada da instalação, tipo de espaço (residencial, comercial ou industrial), serviços pretendidos e quaisquer informações adicionais que nos queira transmitir no âmbito da configuração do orçamento.
• Dados gerados automaticamente: endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de cookies e outras informações técnicas geradas pelo seu navegador para garantir a funcionalidade e a segurança do website.

2. Finalidades do tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades legítimas:

• Elaboração de orçamentos e execução de contratos: configuramos e instalamos sistemas de videovigilância, controlo de acesso, alarmes e outros serviços de segurança, emitimos facturas e gerimos a relação comercial.
• Comunicações: responder a pedidos de contacto, enviar notificações sobre o estado do serviço, actualizações técnicas e ofertas que possam interessar ao cliente. O cliente pode revogar o consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigações legais: obrigações fiscais, comunicações à Agência de Protecção de Dados (APD) e cumprimento de outras leis aplicáveis.
• Melhoria de serviços e segurança: análise estatística de acessos, prevenção de fraudes, desenvolvimento e teste de novos produtos.

3. Fundamentos jurídicos

O tratamento de dados pessoais realiza‑se com base em uma ou mais das seguintes condições:

• Consentimento: fornecido pelo titular dos dados para fins específicos, como marketing.
• Execução de contrato: quando necessário para preparar e cumprir o contrato de prestação de serviços.
• Obrigação legal: cumprimento de deveres fiscais, de segurança e obrigações regulamentares.
• Interesse legítimo: melhoria de produtos, prevenção de fraudes, segurança da rede, desde que não se sobreponha aos direitos e liberdades fundamentais do titular.

4. Medidas de segurança

Em cumprimento da LPDP, adoptamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, divulgação ou alteração. A APD enfatiza que as organizações devem implementar criptografia, actualizações de segurança, firewalls e sistemas de detecção de intrusões, além de formar os colaboradores e realizar avaliações de impacto. Dispomos de planos de resposta a incidentes para identificar, mitigar e notificar eventuais violações de dados.

5. Partilha de dados e transferências internacionais

Os seus dados poderão ser partilhados com parceiros e subcontratados que nos prestam apoio técnico (instalação, manutenção, hospedagem do site ou comunicação), sempre sob acordos de confidencialidade e apenas na medida estritamente necessária. Caso haja transferência de dados para fora de Angola, garantimos níveis adequados de protecção, mediante consentimento e salvaguardas contratuais.

6. Conservação de dados

Conservamos os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou de acordo com prazos legais. Por exemplo, dados de contacto e orçamentos são conservados durante o período do contrato e até 5 anos após a sua cessação para efeitos de obrigações fiscais e exercício ou defesa de direitos. As gravações de videovigilância, quando existirem, são conservadas durante o prazo mínimo de 30 dias estipulado pela legislação de segurança privada, salvo disposição legal que imponha prazos superiores.

7. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da LPDP, o titular dos dados tem direito a solicitar o acesso, rectificação, actualização, portabilidade e eliminação dos dados pessoais, bem como a opor‑se ao tratamento e a revogar o consentimento sem custos. Pode exercer estes direitos enviando um pedido para info@mualenesecurity.com. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados (APD) se considerar que o tratamento não está conforme a lei.

8. Cookies e tecnologias similares

O nosso website utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e cookies analíticos para melhorar a experiência dos utilizadores. Pode configurar o seu navegador para bloquear cookies ou alertar sobre a sua utilização, podendo, no entanto, limitar funcionalidades do site.

9. Alterações à Política

Podemos actualizar esta política de privacidade para reflectir alterações legais ou operacionais. Qualquer alteração será publicada no nosso site com indicação da data de actualização. Recomendamos que reveja periodicamente esta política.

10. Contacto

Para questões sobre esta política de privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte‑nos através de info@mualenesecurity.com.